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Doutrina » Constitucional Publicado em 26 de Setembro de 2008 - 01:00
Ensaio sobre a Emenda Constitucional n.º 51 e sua regulamentação pela Lei Federal n.º 11.350/06
, Técnico de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro há aproximadamente 10
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2005 - 17:06
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2005 - 17:40
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Publicado em 11 de Agosto de 2010 - 09:41
Trabalho externo. Horas extras.
O inciso I, do artigo 62, da CLT, disciplina que os empregados que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho não fazem jus à percepção de horas suplementares.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2005 - 13:01
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Publicado em 26 de Maio de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2005 - 13:02
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2022 - 10:59
Consultora em trabalho externo consegue pagamento de horas extras
Os registros de visitas permitiam o controle indireto da jornada.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2005 - 11:12
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2013 - 18:45
Grupo de professores de ciências criminais cria Igreja da Verdade Real no facebook
Uma comunidade criada no Facebook na semana passada está gerando grande alvoroço: a Igreja da Verdade Real. Com menos de uma semana de atividade, a comunidade já conta com mais de 2 mil ?fiéis?
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2005 - 15:30
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2005 - 17:56
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2006 - 15:01
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2005 - 15:48
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2005 - 10:13
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2005 - 12:47
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2005 - 10:31
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2005 - 13:53
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Abril de 2020 - 11:20
Adoção no Ordenamento Brasileiro
O tema adoção atualmente é cercado de grandes discussões, dentre elas uma das principais é com relação a morosidade do processo adotivo. No entanto, estudos feitos comprovam que o número de crianças/adolescentes na fila para adoção em comparação ao número de pessoas no cadastro para adotar é desproporcional o que transmite no resultado atual.
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2005 - 15:35